QUE É A MEDICINA DO TRABALHO
Por: Elizabeth Costa Dias
René Mendes
EXIGÊNCIAS
PARA FORMAÇÃO NA ESPECIALIDADE
A
formação do médico do trabalho:
As
responsabilidades da atenção à saúde dos trabalhadores são compartilhadas
por todos os profissionais de saúde que atendem os trabalhadores, que demandam
os serviços de saúde, nos diversos níveis de organização e complexidade.
Sobre
isto, a recente Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina, de 11 de
fevereiro de 1998, estabelece diretrizes para os procedimentos profissionais e
éticos a serem cumpridas por todos os médicos que atendem trabalhadores,
independentemente de sua especialidade. Para tanto os profissionais deverão ter
adquirido no seu processo de formação, na graduação médica, algumas competências
mínimas que permitam entender as relações entre o trabalho e a saúde dos
trabalhadores; obter uma história da exposição ambiental / ocupacional de seu
paciente; reconhecer sinais, sintomas das doenças relacionadas ao trabalho,
aspectos da epidemiologia e as fontes de exposição relacionados com os agentes
ambientais e ocupacionais mais comuns; conhecer as fontes de informação, os
recursos clínicos e laboratoriais necessários para o esclarecimento diagnóstico
e estabelecimento das condutas médicas adequadas, bem como dos procedimentos
legais e previdenciários pertinentes.
Para
o exercício da Medicina do Trabalho, enquanto especialidade, espera-se que além
dessas competência mínimas, o profissional médico seja capaz de:
•
realizar exames de avaliação da saúde dos trabalhadores (admissionais, periódicos,
demissionais), incluindo a história médica, história ocupacional, avaliação
clínica e laboratorial, avaliação das demandas profissiográficas e
cumprimento dos requisitos legais vigentes (Ministério do Trabalho (NR-7);
Ministério da Saúde — SUS; Conselhos Federal/Estadual de Medicina, etc.);
• diagnosticar e tratar as doenças e acidentes relacionados com o trabalho,
incluindo as providências para reabilitação física e profissional;
• prover atenção médica de emergência, na ocorrência de agravos à saúde
não necessariamente relacionados ao trabalho;
• identificar os principais fatores de risco presentes no ambiente de trabalho
decorrentes do processo de trabalho e das formas de organização do trabalho e
as principais conseqüências ou danos para a saúde dos trabalhadores;
• identificar as principais medidas de prevenção e controle dos fatores de
risco presentes nos ambientes e condições de trabalho, inclusive a correta
indicação e limites do uso dos equipamentos de proteção individual (EPI);
• implementar atividades educativas junto aos trabalhadores e empregadores;
• participar da inspeção e avaliação das condições de trabalho com
vistas ao seu controle e à prevenção dos danos para a saúde dos
trabalhadores;
• avaliar e opinar sobre o potencial tóxico de risco ou perigo para a saúde,
de produtos químicos mal conhecidos ou insuficientemente avaliados quanto à
sua toxicidade;
• interpretar e cumprir normas técnicas e os regulamentos legais,
colaborando, sempre que possível, com os órgãos governamentais, no
desenvolvimento e aperfeiçoamento dessas normas;
• planejar e implantar ações para situações de desastres ou acidentes de
grandes proporções;
• participar da implementação de programas de reabilitação de
trabalhadores com dependência química;
• gerenciar as informações estatísticas e epidemiológicas relativas à
mortalidade, morbidade, incapacidade para o trabalho, para fins da vigilância
da saúde e do planejamento, implementação e avaliação de programas de saúde;
• planejar e implementar outras atividades de promoção da saúde,
priorizando o enfoque dos fatores de risco relacionados ao trabalho.
Para
o desenvolvimento da formação/capacitação dos Médicos do Trabalho, estão
disponíveis, no Brasil, as seguintes modalidades de treinamento e capacitação:
Cursos
de Especialização em Medicina do Trabalho:
Existem,
na atualidade, inúmeros cursos ministrados por instituições de ensino, com
distintas formas de organização e estratégias pedagógicas. Segundo os parâmetros
mínimos definidos para os Cursos de Especialização pelo Conselho Federal de
Educação, estes devem ter uma carga horária mínima de 360 horas.
Os
Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho tiveram sua origem nos anos
70, em um plano emergencial de formação de especialistas para atender à
demanda criada pela Portaria 3.237/72, do Ministério do Trabalho, que criou a
obrigatoriedade dos Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho nas empresas, dependendo do grau de risco de suas
atividades e do número de empregados. Superada, porém, a fase inicial, muitos
destes cursos continuaram sem mudanças substanciais, oferecendo mais uma
informação sobre a especialidade do que propriamente uma capa-citação
profissional.
Inúmeros
esforços têm sido feitos na direção de melhorar e aperfeiçoar este
processo, registrando-se alguns avanços significativos, porém isolados,
incapazes de responder adequadamente às necessidades de preparação de um
profissional capaz de atender ao que dele é demandado pelo mercado.
Desenvolvidos
à noite, para alunos esgotados com as atividades de uma rotina de trabalho
pesada e consumidora de energia, muitos destes cursos contam com um componente
pratico reduzido ou ausente, tendo um caráter mais informativo que formativo.
Perpetua-se, assim, o ciclo da baixa capacitação profissional ® exercício da
especialidade pobre ou inadequado
desqualificação
profissional ® baixa remuneração e marginalidade.
Entretanto
a alternativa dos Cursos de Especialização, organizados de outra forma, com
uma carga horária prática melhor dimensionada e desenvolvida, permanece
importante para a formação dos especialistas, particularmente, se acoplada a
um sistema de educação continuada.
Residência
Médica em Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional ou Saúde do Trabalhador, (área
de Concentração da Residência em Medicina Social):
A
preparação dos Médicos do Trabalho através da Residência Médica ganhou
expressão nos anos 80, no bojo do movimento da Saúde do Trabalhador. Surgiram
organizadas no âmbito dos Departamentos de Medicina Preventiva e Social, ou de
Saúde Comunitária, como uma área de concentração em Medicina do Trabalho,
Saúde Ocupacional ou Saúde do Trabalhador nas residências em Medicina Social
ou Medicina Comunitária.
Na
grande maioria dos casos, os programas são organizados de modo que o médico
residente cumpra um programa básico de formação em Saúde Pública no
primeiro ano e faça sua formação especifica no segundo ano, na forma de estágios
em Ambulatórios e serviços especializados de atenção ao trabalhador na rede
pública de serviços de saúde, junto a Serviços Especializados de Engenharia
de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de empresas; em Serviços de Saúde
de Sindicatos de trabalhadores, além de participar de atividades acadêmicas de
seminários, cursos visando o aprofundamento teórico e a aquisição de
habilidades em temas específicos. Na maioria dos Programas é exigida a elaboração
de uma monografia sobre um tema da área para a conclusão do Programa e obtenção
do Certificado.
Em
que pesem os avanços registrados na qualificação dos profissionais inseridos
no mercado de trabalho e no sucesso dos egressos desses programas em concursos
realizados para o provimento de vagas em instituições de ensino, para médicos
peritos da Previdência Social (INSS) e da fiscalização do Trabalho (MTb),
esta modalidade de formação ainda necessita ser aperfeiçoada.
Entre
os principais problemas identificados pelos egressos, professores e supervisores
ligados aos Programas de Residência estão a duração dos Programas e a carga
horária requerida, a inadequação de alguns campos de prática, sendo
consideradas excessivas em alguns setores e insuficiente em outras, além de
questões especificas ligadas à supervisão, disponibilidades de recursos
materiais de ensino, entre outros.
Porém,
o objeto de questionamento permanente dos residentes tem sido a pouca discriminação
que o mercado de trabalho faz em relação ao título conferido. Na prática, o
egresso de um curso de especialização com 360 horas de duração compete, em
igualdade de condições, pelo emprego ou contrato de trabalho, que aquele da
residência que cumpriu um programa de dois anos, com uma carga horária
superior a 5.000 horas.
Cursos
de pós-graduação a nível de Mestrado e Doutorado, geralmente organizados
enquanto área de concentração específica:
Tradicionalmente,
os cursos de pós-graduação senso estrito têm sido reservados à formação
de docentes e pesquisadores de instituições acadêmicas. Entretanto, tem se
observado uma demanda crescente por estes cursos, por parte de profissionais já
inseridos em outras instâncias do campo de atuação da especialidade, que
buscam uma melhor qualificação profissional ou trazem problemas que estão
enfrentando no seu dia a dia de trabalho, procurando meios e ajuda para solucioná-los.
Lamentavelmente,
a disponibilidade destes cursos ainda é muito reduzida. A nível nacional,
pouquíssimas instituições oferecem esta possibilidade, mesmo assim, como área
de concentração em Cursos de pós-graduação em Saúde Pública. Entre estas
Instituições estão a Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo
Cruz, a Faculdade de Saúde Pública da USP, os Cursos de Pós Graduação em Saúde
Pública da Universidade Federal da Bahia e de Pelotas, de Saúde Coletiva da
UNICAMP, entre outras.
A
rigor não existe nenhum curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho, a nível
de Mestrado ou Doutorado. A alternativa que os profissionais têm encontrado é
a de buscar sua qualificação dentro dos inúmeros programas disponíveis que
fazem interface com a especialidade, na esfera da Educação, da Sociologia, da
Filosofia, da Clínica Médica, da Engenharia de Produção, da Toxicologia,
para citar alguns.
Independente
do nível de complexidade da preparação profissional é muito importante
destacar o papel desempenhado pelos Programas de Educação Continuada. O avanço
acelerado do conhecimento e a complexidade intrínseca das questões de saúde
relacionadas ao trabalho exigem que o Médico do Trabalho domine e esteja
permanentemente atualizado sobre os temas envolvidos com a especialidade.
Este
é um dos maiores desafios enfrentados hoje pelas Instituições de Ensino e
pelas organizações profissionais.
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