20 de julho de 2019

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Medicina do Trabalho

QUE É A MEDICINA DO TRABALHO
Por: Elizabeth Costa Dias
René Mendes

ENTIDADES EXISTENTES

 

O reconhecimento da Medicina do Trabalho enquanto especialidade:

 

Segundo estabelecido pelo Ministério do Trabalho, na Norma Regulamentadora Nº 4, da Portaria 3.214/78, são considerados Médicos do Trabalho “os médicos portadores de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de Residência Médica em área de concentração em Saúde do Trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina”.

Esta é, portanto, a exigência de titulação a ser preenchida pelos Médicos do Trabalho que pretendem desenvolver atividades exigidas e passíveis de serem fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho.

Outra instância de reconhecimento e registro profissional é representada pelo Conselho Regional de Medicina, que faz a anotação na Carteira de Médico, da especialidade comprovada pelo profissional. Na atualidade, para este procedimento tem sido adotado o mesmo critério estabelecido na Norma do Ministério do Trabalho referida acima.

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) é a entidade de âmbito nacional, de caráter científico e profissional, que congrega os Médicos do Trabalho tendo como finalidades a defesa da saúde do trabalhador, o aprimoramento e a divulgação científica e a defesa e valorização profissional, nos termos do Código de Ética Médica. Em nível internacional, a ANAMT está vinculada à International Commission on Occupational Health — ICOH.

De acordo com as normas para concessão de Titulo de Especialista definidas pela Associação Médica Brasileira, a ANAMT concede o Titulo de Especialista em Medicina do Trabalho aos profissionais que se submetem e são aprovados no processo de certificação, geralmente constituído por uma prova de conhecimento e julgamento de títulos, realizada por ocasião dos Congressos da Especialidade, a cada três anos.

Em nível do Estado de Minas Gerais, a exemplo de outras unidades da Federação, os Médicos do Trabalho estão organizados na Associação Mineira de Medicina do Trabalho (AMIMT), um dos departamentos científicos da Associação Médica de Minas Gerais. A entidade que completou 25 anos de fundação em 1.998, sucedeu o Departamento de Medicina do Trabalho (DEMETRA), vem desenvolvendo ao longo dos anos, um importante papel na atualização e organização dos profissionais.

 

EQUIPAMENTOS E

RECURSOS TÉCNICOS

 

Como demonstrado na delimitação dos campo de atuação dos médicos do trabalho, as possibilidades de exercício profissional são múltiplas e muito variadas. Assim, os equipamentos e instrumentos necessários ao exercício da especialidade vão variar de acordo com o nível e forma de inserção no mercado. Assim sendo, não é possível como em outras especialidades, definir com precisão um kit mínimo para o exercício profissional. Se o profissional se insere como empregado de uma grande empresa, por exemplo, ele provavelmente terá disponível todos os recursos materiais necessários ao desenvolvimento de seu trabalho. Por outro lado, caso ele opte por ser um perito judicial, por exemplo, necessitará dispor, além do conhecimento técnico, dos instrumentos e aparelhagem de avaliação ambiental, de estudo funcional, que poderá ser próprio ou subcontratado.

O mesmo raciocínio se aplica ao apoio logístico em termos de local e recursos humanos auxiliares.

 

Leituras Recomendadas:

 

• ILO - Encyclopaedia of Occupational Health and Safety. Geneva. ILO. 1998 (4th ed.);
• Mendes, R.. Patologia do Trabalho. Rio de Janeiro, Atheneu, 1995;
• Rocha. L. E.; Buschinelli, J. T. & Rigotto, R. M. Isto é trabalho de gente? Vida, Doença e Trabalho no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1994.

 

RELACIONAMENTO COM

OUTRAS ESPECIALIDADES

 

E bem conhecida a natureza interdisciplinar e multiprofissional da saúde dos trabalhadores. Assim, os Médicos do Trabalho têm a necessidade de aprender a se relacionar bem com os colegas das demais especialidades médicas que têm interfaces com a Medicina do Trabalho (praticamente todas, mas particularmente, a Dermatologia, a Pneumologia, a Reumatologia, a Ortopedia, a Otorrinolaringologia, a Psiquiatria). São também muito próximas as relações e inter-faces com outros profissionais da empresa responsáveis pela Saúde e Segurança dos trabalhadores: como os engenheiros de segurança do trabalho, enfermeiros do trabalho, ergonomistas, higienistas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, engenheiros de produção, administradores de Recursos Humanos, assistentes sociais, advogados, Juizes do Trabalho, Promotores Públicos, entre outros.

Um capitulo importante da prática da especialidade refere-se às relações interinstitucionais. Qualquer que seja a inserção profissional do médico ele terá que se relacionar permanentemente com as contrapartes das demais instituições.

 

 

PERSPECTIVAS ATUAIS

Vivemos um momento de profundas transformações no “mundo do trabalho” que têm conseqüências importantes para a saúde dos trabalhadores, tanto no plano individual quanto no coletivo.

Neste contexto, cabe aos profissionais de saúde, aos Médicos do Trabalho em particular, a tarefa indeclinável de buscar conhecer melhor esta realidade, na perspectiva de reforçar e ampliar seus efeitos positivos e controlar ou minimizar suas conseqüências adversas para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Entre os desafios que se colocam, no momento, para os profissionais podem ser destacados:

 

• a superação da clássica dicotomia: Medicina do Trabalho e Medicina Assistencial, na direção de uma prática integral. A tendência que se observa é a de que o adoecimento dos trabalhadores será cada vez menos “profissional”, ou seja, inerente a determinada profissão e mais relacionado ao trabalho”;
• a ampliação do conceito de “ambiente” e “de ambiente do trabalho” em uma perspectiva mais abrangente, englobando não só o Meio Ambiente, mas os modelos de desenvolvimento;
• A reorientação dos enfoques da Medicina do Trabalho, particularmente nos setores produtivos de ponta, na perspectiva dos sistemas integrados de Gestão da Saúde, Segurança e Meio Ambiente; dos Programas de Qualidade; e de Certificação, trazendo exigências ainda pouco conhecidas e dominadas pelos profissionais;
• As mudanças no perfil dos trabalhadores, tanto o perfil epidemiológico, já mencionado, quanto demográfico, com o envelhecimento da força de trabalho e de suas formas de organização e luta, exigindo dos profissionais que se preparem para a tarefa;
• A agudização dos conflitos decorrentes das relações Capital x Trabalho, que não devem ser subestimados pelos profissionais, mas se preparar para melhor entendê-los e lidar com eles.

Convivendo com estes desafios de natureza técnica e ética estão problemas variados como a fragilidade dos contratos de trabalho, a precarização do trabalho, o aviltamento dos ganhos que levam os profissionais a assumir inúmeras atividades com evidente sobrecarga para sua própria saúde, enquanto trabalhador, e à práticas eticamente questionáveis.

Mas este é um texto destinado a esclarecer, e quem sabe?, a orientar a escolha de novos profissionais. Portanto, a palavra final é quase que uma “profissão de fé” na importância da especialidade, no desafio permanente e instigante de se trabalhar em um campo de síntese e de fronteira, em abordagens dos indivíduos e na perspectiva do coletivo, do biológico e do social, do técnico e do político.

Difícil? Sim. Porém, muito gratificante.


(*) Extraído do Livro D´Assumpção, E. A. –
Livro das Especialidades Médicas. Belo Horizonte – MG,
Coopmed, 2000. p. 109-115

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